Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site neurachat.com.br e dos serviços de automação de atendimento via WhatsApp com inteligência artificial oferecidos pela NeuraChat ("nós", "Serviço"). Ao acessar o site ou contratar o Serviço, você ("Cliente") concorda com estes Termos.

1. O Serviço

A NeuraChat oferece soluções de automação de atendimento e qualificação de contatos via WhatsApp, utilizando inteligência artificial, integrações com sistemas de terceiros e implantação assistida. O escopo, as funcionalidades e os valores de cada projeto são definidos em proposta comercial específica acordada entre as partes.

2. Cadastro e contato

O contato comercial inicial ocorre, em regra, via WhatsApp. Ao iniciar uma conversa, você declara ser maior de 18 anos e ter capacidade para representar a empresa em nome da qual fala. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.

3. Uso adequado

O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com a legislação brasileira e com as políticas oficiais do WhatsApp/Meta, sendo vedado:

• Envio de spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo ilícito;
• Uso do Serviço para fraude, assédio, discriminação ou violação de direitos de terceiros;
• Tentativas de burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança da plataforma.

O descumprimento das políticas do WhatsApp/Meta pode resultar em restrições ou banimento de números pela própria Meta, situação alheia ao controle da NeuraChat.

4. Inteligência artificial

As respostas geradas por IA são produzidas de forma automatizada e podem conter imprecisões. A NeuraChat emprega boas práticas de configuração, supervisão e transferência para atendimento humano, mas o Cliente é responsável por revisar e validar as informações críticas do seu negócio (preços, prazos, condições) fornecidas à IA durante a implantação.

5. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado na nossa Política de Privacidade. Em projetos contratados, a NeuraChat atua, em regra, como operadora dos dados tratados em nome do Cliente, que figura como controlador.

6. Propriedade intelectual

A marca NeuraChat, o site, o software e os materiais associados são de titularidade da NeuraChat ou licenciados a ela. A contratação do Serviço não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, salvo disposição expressa em contrato.

7. Pagamentos e cancelamento

Valores, formas de pagamento e periodicidade são definidos em proposta comercial. Salvo previsão contratual diversa, não há fidelidade mínima nem multa de cancelamento: o Cliente pode solicitar o encerramento do Serviço a qualquer momento, com efeitos a partir do ciclo de cobrança seguinte.

8. Limitação de responsabilidade

O Serviço depende de plataformas de terceiros (WhatsApp/Meta, provedores de nuvem, APIs de IA e integrações). A NeuraChat não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações ou restrições impostas por esses terceiros, nem por danos indiretos ou lucros cessantes, limitando-se sua responsabilidade, em qualquer hipótese, aos valores efetivamente pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, com publicação da nova versão nesta página. O uso continuado do site ou do Serviço após a publicação implica concordância com a versão vigente.

10. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo WhatsApp oficial da NeuraChat.